Termos e Condições
Nota Legal
O acesso e utilização do website implicam a aceitação plena e sem reservas dos presentes termos e condições.
A Habitintas, Lda reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar ou atualizar os presentes termos.
Campo de Aplicação
As presentes condições aplicam-se à compra de produtos e serviços efetuados à distância, nomeadamente através de internet ou telefone.
As vendas destinam-se a consumidores e profissionais, incluindo particulares, comerciantes, revendedores e empresas.
- Sede social: Rua Moinho de Vento, n.º 1, 2405-008 Maceira-Leiria
- NIPC: 504295055
- Capital social: 100.000,00€
- Registo: C.R.C. de Leiria nº 6212/19981123
Condições Gerais de Venda
Ao confirmar uma encomenda, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente as presentes condições gerais de venda, vinculando-se às mesmas.
Qualquer condição adicional apenas será válida se previamente acordada por escrito.
Resolução de Litígios
Em caso de litígio emergente da interpretação ou execução do presente contrato, será aplicável a legislação portuguesa, sendo competente o Tribunal da Comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.
Entidade de Resolução Alternativa de Litígios:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484
Email: cniacc@unl.pt
